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Direito Tributário STF afasta Imposto de Renda de doador sobre adiantamento de herança aos filhos
O STF rejeitou a cobrança de Imposto de Renda de doador sobre adiantamento de herança. O julgado da 1ª Turma considerou que o doador “não teve acréscimo patrimonial”. O caso envolve doações de bens e direitos, pelo valor de mercado, de um contribu ...
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Fonte:
Correio Forense
28/10/2024 (00:00)